Equipe Técnica Federal do PPDDH participa da primeira reunião ordinária do Condel

02/09/2024

Retomada do Conselho Deliberativo fortalece a participação da sociedade civil e marca um novo capítulo na proteção dos defensores de direitos humanos no Brasil 

O Conselho Deliberativo (CONDEL) do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) realizou sua primeira reunião ordinária no dia 20 de agosto. A reunião marcou a posse dos(as) novos(as) conselheiros(as) e contou com a presença do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e do Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira. 

A retomada dos trabalhos do CONDEL, com a participação paritária da sociedade civil, representa um passo significativo para o fortalecimento da política de proteção no Brasil. Desde 2016, a participação da sociedade civil havia sido restringida pelo Decreto 8.724/2016, uma medida amplamente criticada por organizações e movimentos sociais, que exigiam mudanças na estrutura e nos processos do PPDDH. 

Maria Eliza, Coordenadora Geral da Equipe Técnica Federal, ressaltou a importância desse momento: "Essa é uma data crucial para os defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Hoje, o ministro Silvio Almeida empossou o novo Conselho Deliberativo do PPDDH. É importante lembrar que, no final do governo Dilma, esse Conselho foi destituído. Era um conselho paritário, formado por representantes da sociedade civil e do Estado, que acompanhavam a política até 2016. Desde então, o conselho foi reconstituído apenas com órgãos do Estado e, há mais de dois anos, foi descontinuado. Retomar a atuação desse conselho é também retomar um compromisso democrático, com a participação da sociedade civil e o aprimoramento da política de proteção", afirmou Eliza. 

A condução dos trabalhos da reunião ficou a cargo de Igo Martini, coordenador-geral do PPDDH/MDHC e presidente do CONDEL. Representantes da Equipe Técnica Federal do PPDDH, vinculada à organização Vida e Juventude, participaram da posse e da reunião do Conselho. A equipe continuará a integrar os próximos encontros, fornecendo ao colegiados informações técnicas sobre os casos e o panorama geral do Programa. 

Composição e Competências 

O CONDEL é composto de forma paritária por representantes de órgãos federais e da sociedade civil. As organizações da sociedade civil que integram o CONDEL são: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Terra de Direitos; Repórter sem Fronteiras; Justiça Global; Movimento de Mulheres Camponesas; e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). Já os órgãos federais representados no colegiado incluem o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que exerce a coordenação; os Ministérios da Igualdade Racial (MIR) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP); a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); o Ministério Público Federal (MPF); e a Defensoria Pública da União (DPU). 

O CONDEL tem a responsabilidade de formular, monitorar e avaliar as ações do PPDDH, articular estratégias com outras esferas de governo para sua execução, e deliberar sobre a inclusão, desligamento e período de permanência de defensores no programa. Além disso, o Conselho decide sobre questões administrativas, recursos apresentados, promove ações estratégicas e delibera sobre o custeio de equipamentos de segurança. 

...................................

Assessoria de Comunicação - ASCOM

Vida e Juventude