Question 1

Objetivo

Accepted Answer

O Projeto Família Solidária surge da necessidade de ofertar cuidados em diferentes modalidades de acolhimento para crianças e adolescentes incluídos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e se encontram desacompanhados de seus pais ou responsáveis. A iniciativa enfatiza que, mesmo diante da ameaça de morte, a preferência na escolha do acolhimento deve ser dada à convivência familiar e comunitária, de acordo com o preconizado no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), em ambiente que garanta o seu desenvolvimento integral.

Question 2

Como funciona o Projeto

Accepted Answer

O Projeto Família Solidária - PFS estabelece colaborações com famílias da sociedade civil que se voluntariam a abrir seus lares para oferecer acolhimento temporário a crianças e adolescentes. Todas as configurações familiares são bem-vindas e respeitadas.
É fundamental observar que a existência do Projeto depende da disponibilidade de famílias dispostas a se prepararem e, consequentemente, acolherem as crianças e adolescentes. Essa disponibilidade vai além do mero desejo de cuidar, envolvendo aspectos objetivos, como o compromisso com um processo formativo e um acompanhamento técnico sistemático, transformando o ambiente familiar em um espaço de institucionalidade para a proteção.

A qualidade de qualquer serviço de acolhimento está diretamente relacionada ao reconhecimento de que o processo de formação, tanto inicial quanto contínuo, desempenha um papel essencial na criação de experiências bem-sucedidas na complexa tarefa de realizar acolhimentos familiares. Assim, as famílias solidárias não se comprometem a assumir a criança como filho. São, na verdade, parceiras do sistema de atendimento e auxiliam na preparação para a reintegração familiar. Cada família abriga um protegido por vez, exceto quando se tratar de irmãos.

Vantagens do acolhimento Familiar
O acolhimento familiar em famílias solidárias traz diversos benefícios, como: proporcionar um atendimento individualizado e personalizado, respeitando as identidades, necessidades e potencialidades de cada criança e adolescente.
Além disso, favorece o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, estimulando seu crescimento físico, cognitivo, emocional e social.
 
Outro ponto importante é o desenvolvimento da participação social e a cidadania da criança e do adolescente, pois permite que eles mantenham ou ampliem seus vínculos comunitários, frequentem a escola, realizem atividades culturais, esportivas e de lazer, e exerçam seus direitos e deveres de forma humanizada.
 
Portanto, o acolhimento familiar de crianças e adolescentes é uma alternativa para crianças e adolescentes estarem em contato com um ambiente familiar e comunitário.

Processo de Formação para o Acolhimentos
 • Para que as famílias interessadas em participar desse Projeto se tornem parte integrante da Rede Solidária, é preciso:
 • Participar de curso de formação básica no qual são aprofundas temáticas relacionadas à experiência do acolhimento;
 • Participar de palestras e encontros mensais informativos e objetivam dialogar sobre o serviço, benefícios e desafios que perpassam o acolhimento;
 • Submeter-se a uma entrevista conduzida pela equipe técnica do Projeto, para emissão de relatório interdisciplinar;
 • Habilitação perante à Vara da Infância e da Juventude, mediante a demonstração de compreensão do processo de habilitação para oferecer cuidado afetivo e respeitoso.

Critérios para fazer parte do Projeto Família Solidária
 • Residir em um território que possa garantir a proteção, conforme critérios técnicos definidos pela Equipe Técnica do PPCAAM e em consonância com o mapeamento do território;
 • Ter Maioridade civil;
 • Não possuir antecedentes criminais;
 • Não ter como projeto a adoção;
 • Um dos pretendentes deverá exercer atividade laborativa remunerada ou possuir outro meio de prover suas despesas;
 • Concordância de todos os membros do núcleo familiar para a participação no Projeto.

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