EQUIPES REGIONALIZADAS
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EQUIPES REGIONALIZADAS
Programa Regionalizado de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH.
Ações das Equipes Regionalizadas
São ações técnicas destinadas aos casos demandados ao Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, cuja área de atuação e residência se vincule às Regionais Amazônia e Meridional do PPDDH. Sendo a Equipe Regional Amazônia sediada no município de Porto Velho/RO e a Equipe Regional Meridional no município de Dourados/MS.
Como se dá a atuação:
Os casos são direcionados para as Equipes Regionais do PPDDH – ER’s/PPDDH, que se tornam responsáveis por realizar a análise de admissibilidade dos casos encaminhados e dos documentos recebidos, buscando identificar, a partir do contato com o/a requerente, o cumprimento dos requisitos para a inclusão do Programa, entre eles:
- a existência de nexo de causalidade entre as ameaças sofridas pelo/a defensor/a e a atuação em defesa dos direitos humanos;
- a possibilidade de atuação do PPDDH diante da situação exposta;
- a voluntariedade do/a requerente frente aos procedimentos do Programa;
- a apuração dos documentos entregues pelo/a defensor/a como subsídio para a adoção de medidas cabíveis por parte da Equipe.
Qual Motivo das Equipes Regionalizadas?
É preponderante em virtude da inexistência de Programas Estaduais de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas em nível local. Desta forma, a implantação das equipes Regionais Amazônia e Meridional pretende possibilitar maior proximidade no acompanhamento destes estados, além dos demais abarcados pelas equipes regionais Amazônia e Meridional: Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Tocantins, Paraná e São Paulo.
Área de Atuação:
Em conformidade com os normativos que regem o PPDDH, compete à Equipe Regional Amazônia o acompanhamento, geograficamente aproximado, de defensoras e defensores dos direitos humanos em situação de ameaças decorrentes da defesa dos direitos humanos nos estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima; e compete à Regional Meridional, o acompanhamento aproximado das lideranças atuantes nos estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraná e São Paulo.
Importância das Equipes Regionalizadas
É importante por atender às especificidades regionais das lideranças atualmente acompanhadas pelo PPDDH, possibilitando o acompanhamento aproximado e o aprimoramento das articulações locais, objetivando a minimização ou cessação do estado gerador do risco ou ameaça. Além disso, como diferencial metodológico, está sendo implementada a capacitação voltada para a proteção e autoproteção de defensoras e defensores de direitos humanos. Esta iniciativa possui caráter pedagógico e participativo, com envolvimento protagonista das lideranças em proteção e das suas redes de apoio (seja esta rede governamental ou não-governamental) no espectro protetivo. A capacitação a que se pretende despertar as lideranças para conhecer e adotar mecanismos e estratégias individuais e coletivas de proteção e autoproteção de forma não violenta, o que causará impacto direto na preservação da integridade física das lideranças em situação de risco, possibilitando a continuidade da militância de forma segura.
Equipe
As Equipes Regionais são compostas por profissionais com formação em Direito, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social, objetivando as multiplicidades de olhares aos direcionamentos necessários para o cumprimento dos objetivos do PPDDH, no que tange os contextos de violações de direitos humanos, com sede em Dourados-MS e em Porto Velho-RO. Além de um/a articulador de Rede em MS e RO e uma Assistente de Coordenação que fica no DF.
O objetivo principal do Vida e Juventude é a formação para a cidadania e a promoção e defesa dos direitos humanos de pessoas e grupos sociais em situação de vulnerabilidade.
Em nossas atividades e atuação utilizamos metodologias que preservam os princípios da educação popular propostos por Paulo Freire(respeito ao protagonismo das pessoas e à cultura dos grupos), e nossa linha de atuação, a partir da referida metodologia, é a da formação integral do ser humano.
