“Com a efetiva participação da sociedade civil e do testemunho dos cristãos nas instâncias de controle social, vamos avançar com as Políticas Públicas e, consequentemente, com a dignidade humana”. (Texto-Base CF/2019 nº 220).
A Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF) realiza, no próximo dia 30 de setembro, na Cúria Metropolitana, mais uma Conversa de Justiça e Paz, com o tema: “Os Conselhos Tutelares – Eleições 06 de Outubro: Por que devo votar?
No dia 6 de outubro, serão realizadas as eleições para o Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, concebido pela Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, no Art. 227:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Ciente da importância e do papel que cumprem os Conselhos Tutelares, a CJP-DF deseja fortemente estimular o debate com a sociedade, a fim de que esta exerça com eficácia sua cidadania. Para tanto, está convidando para esta Conversa o Irmão Marista Vicente Falchetto que possui graduação em pedagogia e é membro do Secretariado Nacional do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de trazer à luz a perspectiva desses conselhos, enquanto política pública.
De acordo com os dados oficiais do governo americano, nos Estados Unidos mais de 700.000 crianças são, anualmente, vítimas de violência e maus tratos. Segundo o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (Icmec), uma em cada 10 crianças sofre abusos sexuais. Na Europa, 18 milhões de crianças são vítimas de abusos sexuais.[3]
Diante das condições dramáticas acima denunciadas, cabe a nós, homens e mulheres de boa vontade, buscarmos a participação nos Conselhos Tutelares, conscientes de que esta “é uma forma de se praticar o Evangelho, a ética e viver a justiça, como agentes de transformação da sociedade e sementes do Reino nos Conselhos Paritários de Direitos.” (TB CF/2019 nº 215).
Assim, a CJP-DF reforça o convite para a Conversa de Justiça e Paz, no dia 30 de setembro (excepcionalmente última segunda-feira de setembro/19), às 19h, na Cúria Metropolitana, junto à Catedral. O evento terá transmissão ao vivo pelo perfil da Comissão Justiça e Paz de Brasília no Facebook e será veiculado posteriormente na programação da TV Comunitária de Brasília, canal 12 da Net.
Por Comissão Justiça e Paz de Brasília
Para maiores informações acesse: http://www.comissaojusticaepazdf.org.br/3786-2/
